MP arquiva investigação contra ministra sobre racismo

Cancelada penhora sobre proventos de aposentadoria em execução fiscal

Relacionamento extraconjugal não pode ser considerado união estável

Relacionamento extraconjugal.

Famílias de presos mortos em cadeia devem ser indenizadas

Tributário. Anulação de débito fiscal. Isenção. Ausência de comprovação do cumprimento das obrigações acessórias. Cálculo realizado a partir de elementos subsidiários e não de presunções.

Governo pode pagar para aluno passar de ano

Justiça trabalhista deve julgar reajuste de plano de saúde disciplinado por acordo coletivo de trabalho

Prefeitura deve pagar salário à funcionária exonerada durante licença-maternidade

Direito de contestar quantia devolvida de poupança para previdência privada vence em cinco anos

TST reconhece prazo decadencial de 5 anos sobre crédito do INSS

Estados ajuízam ADI para não repassarem aos municípios 25% de ICMS quando não houver recolhimento

TJ acata denúncia contra Marcola e mais três criminosos

STF julga inconstitucional lei paranaense que contraria regime de previdência pública nacional

Calçados Azaléia: férias fracionadas serão pagas em dobro

Juízes e Direitos Humanos

João Baptista Herkenhoff é Livre Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Saiba como receber os precatórios alimentícios da Justiça Federal

Condenada por crime hediondo aguarda em liberdade o julgamento de progressão prisional

Não cabe ao Ministério Público defender locatários com queixas individuais contra imobiliária

TST decide que contrato nulo não deve ser anotado em carteira

TST aplica entendimento sobre inconstitucionalidade de MP